| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
381173 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020312d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penitenciário |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel de Sousa Brandão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Athena |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
405 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- Das penas, medidas de segurança e tribunais: das penas e medidas de segurança; dos tribunais de execução das penas. II - Serviços prisionais: estabelecimentos prisionais; estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da Polícia Judiciária; orgânica dos serviços prisionais; duração de trabalho nos serviços prisionais; obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. III - Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República portuguesa; Convenção europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais; direito de petição para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem; Acordo Europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA |
| ID Autoridade |
252856 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO PRISIONAL |
| ID Autoridade |
102733 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
| ID Autoridade |
551 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRANDÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel de Sousa |
| ID Autoridade |
353205 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_10_000000000000000_E_55 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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