Relatório do Provedor de Justiça / rel. José Magalhães Godinho
Autor institucional: Portugal. Provedoria da Justiça. Serviço do Provedor de JustiçaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Serviço do Provedor de Justiça, 1981Descrição física: 257 p.; 30 cmAssunto: 299235 | 320197 | 240734Resumo: Dados estatísticos relativos ao ano de 1980. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação, interpretação, alteração ou revogação da vigente e estudos sobre projectos de nova legislação. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1980. Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares. Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça. Participação do Provedor na 2.ª Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman. Representação do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor del Pueblo e no 18.º Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Considerações finais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.E.52 (Browse shelf) | PJ7707 | Available | PJ17707 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.E.51 (Browse shelf) | PJ7708 | Available | PJ17708 |
Dados estatísticos relativos ao ano de 1980. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação, interpretação, alteração ou revogação da vigente e estudos sobre projectos de nova legislação. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1980. Actuações da Administração que, por serem manifestamente ilegais ou incorrectas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais, de assistência e hospitalares. Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de Justiça. Participação do Provedor na 2.ª Conferência e no Seminário Internacional de Ombudsman. Representação do Serviço do Provedor de Justiça no Comité de Peritos em Direito Administrativo do Conselho da Europa, no Seminário sobre o Defensor del Pueblo e no 18.º Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Considerações finais.
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