| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380571 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000710d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Projectos relativos à organização judiciária de Macau |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Macau |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Governo de Macau |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
88 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota de abertura. Nota de apresentação - Organização Judiciária. Nota de apresentação - Fiscalização da Legalidade. Princípios Orientadores. Orgânica do Sistema Judiciário. Organização dos tribunais. Organização do Ministério Público. Mandatários judiciais. Serviços auxiliares. Disposições finais e transitórias. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Disposições gerais. Provimentos. Deveres e direitos estatuários. Tempo de serviço. Classificação de serviço. Disponibilidade, suspensão e cessação de funções. Aposentação. Regime disciplinar. Conselho Judiciário. Disposições finais e transitórias. Regime de Fiscalização da Legalidade de Normas, da Competência do Tribunal de Última Instância. Disposições gerais. Pressupostos processuais. Marcha do processo. Custas, multa e indemnização. Disposições finais e transitórias. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
410458 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
346061 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NORMA |
| ID Autoridade |
257536 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
321006 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS |
| ID Autoridade |
99715 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MACAU |
| ID Autoridade |
330631 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MACAU |
| Subdivisão |
Governo de Macau |
| ID Autoridade |
352937 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_16_000000000000000_D_41 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_7_000000000000000_E_4 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
