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As associações criminosas no código penal português de 1982 (Art.º 287.º e 288.º) / Jorge de Figueiredo Dias

Autor: DIAS, Jorge FigueiredoIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1988Descrição física: 82 p.; 30 cmAssunto: 302225 | 242586Resumo: I - Considerações preliminares. II - Antecedentes históricos do tipo legal de "associações criminosas". III - Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. IV - O tipo objectivo do crime de associações criminosas: elementos comuns; modalidades de acção. V - O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. VI - A consciência do ilícito. VII - Formas especiais de aparecimento do crime: comparticipação; tentativa; desistência; concurso. VIII - Problemas no âmbito da aplicação espacial e temporal. IX - Crime qualificado de "organizações terroristas" (art. 288.º).
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I - Considerações preliminares. II - Antecedentes históricos do tipo legal de "associações criminosas". III - Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. IV - O tipo objectivo do crime de associações criminosas: elementos comuns; modalidades de acção. V - O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. VI - A consciência do ilícito. VII - Formas especiais de aparecimento do crime: comparticipação; tentativa; desistência; concurso. VIII - Problemas no âmbito da aplicação espacial e temporal. IX - Crime qualificado de "organizações terroristas" (art. 288.º).

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