| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380438 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1988 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As associações criminosas no código penal português de 1982 (Art.º 287.º e 288.º) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge de Figueiredo Dias |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1988 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
82 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Considerações preliminares. II - Antecedentes históricos do tipo legal de "associações criminosas". III - Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. IV - O tipo objectivo do crime de associações criminosas: elementos comuns; modalidades de acção. V - O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. VI - A consciência do ilícito. VII - Formas especiais de aparecimento do crime: comparticipação; tentativa; desistência; concurso. VIII - Problemas no âmbito da aplicação espacial e temporal. IX - Crime qualificado de "organizações terroristas" (art. 288.º). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| ID Autoridade |
242586 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Figueiredo |
| ID Autoridade |
300323 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_D_10 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_E_37 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_138_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_246_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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