| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380245 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729495076 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1993 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal de autor |
| Primeira menção de responsabilidade |
José de Oliveira Ascensão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
LEX-Edições Jurídicas |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1993 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
79 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Índice geral. Apresentação do tema. Orientações gerais. A falta de fundamento ético do sistema. Demarcação dos tipos. Os tipos patrimoniais. A violação dos direitos de terceiro pelo próprio autor.Usurpação. A divulgação não autorizada. A compilação não autorizada.O excesso no exercício. As exigências do princípio da legalidade. O conteúdo extra-penal. Âmbito da incriminação. Tipicidade e ilicitude.Contrafacção. Delimitação. O núcleo da figura ... |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| ID Autoridade |
343090 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASCENSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José de Oliveira |
| ID Autoridade |
323898 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_B_31 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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