Código Penal guineense
Autor institucional: GUINÉ-BISSAU. Ordem dos AdvogadosIdioma: Português.Publicação: Bissau : Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID, 1997Descrição física: 84 p.; 21 cmAssunto: 302225 | 275821 | 337301Resumo: Da lei penal. Do crime. Das consequências jurídicas da infracção criminal. Da extinção da responsabilidade criminal. Dos crimes contra a paz, a humanidade e a liberdade. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes relativos ao processo eleitoral. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a paz e a ordem pública. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a realização da justiça. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes cometidos no exercício das funções públicas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ14.F.29 (Browse shelf) | PJ21389 | Available | PJ121389 |
Da lei penal. Do crime. Das consequências jurídicas da infracção criminal. Da extinção da responsabilidade criminal. Dos crimes contra a paz, a humanidade e a liberdade. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes relativos ao processo eleitoral. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a paz e a ordem pública. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a realização da justiça. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes cometidos no exercício das funções públicas.
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