| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
379657 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990910d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal guineense |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Bissau |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
84 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Da lei penal. Do crime. Das consequências jurídicas da infracção criminal. Da extinção da responsabilidade criminal. Dos crimes contra a paz, a humanidade e a liberdade. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes relativos ao processo eleitoral. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a paz e a ordem pública. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a realização da justiça. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes cometidos no exercício das funções públicas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUINÉ-BISSAU |
| ID Autoridade |
337301 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GUINÉ-BISSAU |
| Subdivisão |
Ordem dos Advogados |
| ID Autoridade |
401863 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_14_000000000000000_F_29 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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