| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
379531 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Penais da Corrupção |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Nuno da Silva Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
num.var. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Divulgam-se os documentos resultantes da primeira reunião do Grupo de trabalho sobre os Aspectos Penais da Corrupção, na qual o relator participou em representação de Portugal. Foram abordados os seguintes assuntos: definição de corrupção; métodos de recolha de prova; protecção e responsabilidade dos agentes da função pública e dos funcionários eleitos; protecção e responsabilidade das pessoas que exercem profissões jurídicas; protecção e responsabilidade de outras profissões em que estão compreendidas as pessoas responsáveis pelos fundos de colocação; criação de orgãos especiais encarregados da luta contra a corrupção; avaliação da importância do tráfico de influências, branqueamento e apreensão dos produtos da corrupção; responsabilidade penal das pessoas morais; financiamento ilegal em actividades políticas; jurisdição extraterritorial sobre funcionários estrangeiros e entreajuda judiciária no domínio da corrupção; imunidades em processos especiais para certas categorias de pessoas; protecção de testemunhas; corrupção de funcionários de organizações internacionais e supranacionais; sociedades "off shore". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
241105 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GRUPO DE TRABALHO SOBRE ASPECTOS PENAIS DA CORRUPÇÃO |
| Local do grupo-eventual |
Estrasburgo |
| Data do grupo-eventual |
1995 |
| ID Autoridade |
352525 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_C_111 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_C_112 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
