Ministério Público (direito comparado) (Record no. 379204)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 379204
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 19990721d1998 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Ministério Público (direito comparado)
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. GDDC
Data da publicação, distribuição, etc. 1998
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item s. num.
Dimensões 30 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Compilação de documentação avulsa referente a legislação dos seguintes países: Espanha Lei 50/1998, de 30 de Dezembro. Bélgica - Arts. 137 e 194 do código judiciário (complemento de 1997).França - Arts L. 751-1, L. 751-1 do código da organização judiciária, arts. 31 a 48 e C.73 a C.94 do código do processo penal, arts. 421 a 429 do novo código do processo civil e ordenação n.58 - 1270 de 22 de Dezembro de 1958. Itália - Arts. 69 a 84 do R.D. 30 Jan. 1941, n.12 (mod. Con. legge 21 Nov. 1991, n. 374), arts 50 a 54 - ter, 358 a 378 Código de processo penal e D.P.R. 22 Set. 1988, n. 449.Alemanha - Lei sobre a organização judiciária, lei da magistratura judicial e Ministério Público.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO COMPARADO
ID Autoridade 224769
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MAGISTRATURA JUDICIAL
ID Autoridade 238549
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MINISTÉRIO PÚBLICO
ID Autoridade 235485
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
ID Autoridade 227776
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ID Autoridade 5481
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ESPANHA
ID Autoridade 330771
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada FRANÇA
ID Autoridade 249373
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ITÁLIA
ID Autoridade 259040
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ALEMANHA
ID Autoridade 333241
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BÉLGICA
ID Autoridade 4670
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal. PGR. GDDC
ID Autoridade 351869
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_13_000000000000000_F_112
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
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