| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378197 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210908u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 290 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo económico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com a ideia da normatização de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Diante de seu caráter atemporal e modular, o direito penal acompanha este movimento para criar meios capazes de operacionalizar com efetividade a apuração dos ilícitos penais e o combate a crimes transnacionais. O trabalho examina a cooperação ativa no tocante à produção de provas, considerando o respeito às garantias do justo processo penal. Além disso, reflete sobre os efeitos da cooperação internacional, de modo a evitar tratamentos que levassem à inadmissibilidade e/ou à inefetividade das provas produzidas no exterior. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Maio 2021 |
| Número do volume |
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| Título |
Julgar online |
| ISSN |
2183-3419 |
| Descrição física |
35 p. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Victor Carvalho Pessoa de Barros e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_316_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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