Processo Schrems II : o passado e o futuro / Max Schrems
In: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 07 (Dezembro 2020) , p. 8-21Idioma: Português.Assunto: PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO | PROTECÇÃO DOS DADOS | SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES | REDE SOCIAL | CONTROLO DE INFORMAÇÃO | POLÍTICA DE INFORMAÇÃO | UNIÃO EUROPEIA | ESTADOS UNIDOS Resumo: I. Algumas informações relativas ao processo Schrems II. II. Acórdão Schrems II. II. Primeira reação ao Acórdão Schrems II. IV. Observações sobre a legislação de vigilância dos EUA. (1) Organização dos EUA abrangida pela FISA 702. (2) Tratamento realizado na União/EE que é abrangido pela FISA 702. (3) Vigilância dos EUA em trânsito. V. Podem as medidas suplementares ajudar? (1) Encriptação em trânsito. (2) Encriptação no destino. (3) Avisos legais e promessas. (4) Abordagem baseada no risco. (5) Armazenamento na Europa. V. Podem as derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD ser uma solução? (1) O consentimento. (2) Necessário a um contrato. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37518 (Browse shelf) | Available |
(CD 315). Artigo corresponde à tradução para língua portuguesa do comentário feito por Max Schrems, a pedido da CNPD, ao acórdão Schrems II, o qual é publicado na sua versão original, em língua inglesa, na secção de jurisprudência desta publicação (p. 108-120).
I. Algumas informações relativas ao processo Schrems II. II. Acórdão Schrems II. II. Primeira reação ao Acórdão Schrems II. IV. Observações sobre a legislação de vigilância dos EUA. (1) Organização dos EUA abrangida pela FISA 702. (2) Tratamento realizado na União/EE que é abrangido pela FISA 702. (3) Vigilância dos EUA em trânsito. V. Podem as medidas suplementares ajudar? (1) Encriptação em trânsito. (2) Encriptação no destino. (3) Avisos legais e promessas. (4) Abordagem baseada no risco. (5) Armazenamento na Europa. V. Podem as derrogações previstas no artigo 49.º do RGPD ser uma solução? (1) O consentimento. (2) Necessário a um contrato. Conclusão.
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