| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378107 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210611u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Carlos Loureiro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Acórdão n.º 591/2016, de 9 de Novembro, do Tribunal Constitucional (Processo n.º 278/16, 2.ª secção, relator - Conselheiro Pedro Machete). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Fevereiro 2008 |
| Número do volume |
A. 147.º, n.º 4008 |
| Título |
Revista de Legislação e de Jurisprudência |
| Descrição física |
p. 155-182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Tribunal Constitucional |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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