| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377983 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210324u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Breves notas sobre o crime e a (propagação de) doença em tempos de pandemia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Igreja Matos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 315. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente texto, partindo da constatação de afinidades entre o crime, a pena e a doença, procede a uma análise sintética do conceito e da evolução da tutela penal da saúde pública. As afinidades entre crime e doença, por um lado, e o debate em torno da proteção da saúde pública, por outro, são projetados seguidamente no quadro de uma discussão sobre a necessidade de incriminação de condutas de propagação de doença. Após uma panorâmica pelos argumentos favoráveis e desfavoráveis a essa incriminação, alinham-se alguns apontamentos sobre o crime de propagação de doença do Código Penalportuguês, considerando a sua relação com o bem jurídico saúde pública e as mais-valias e dificuldades associadas a este ilícito no quadro do combate à pandemia de Covid- 19. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Janeiro-Junho 2020 |
| Número do volume |
Nº 11 |
| Título |
Anatomia do Crime |
| ISSN |
2183-4180 |
| Descrição física |
p. 143-164 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SAÚDE PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE EMERGÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Igreja |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37448_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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