| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377940 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210209u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo tribunal constitucional português (a propósito, especialmente, do acórdão 179/2012) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gabriel Marson Junqueira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 315. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Contexto em que surgiu a proposta de criminalização. 3. (In)constitucionalidade do enriquecimento ilícito. 4. O primeiro equívoco do tribunal constitucional. 5. Algumas fragilidades da teoria do bem jurídico. 6. Bem jurídico: um conceito jurídico indeterminado. 7. Posturas diferentes diante das fragilidades. 8. Razões para acompanhar roxin. 9. Considerações finais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
maio-agosto 2020 |
| Número do volume |
Ano 30, n.º 2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 233-264 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JUNQUEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Gabriel Marson |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37424_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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