| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377934 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
os crimes de coação sexual e violação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Liliana Cristina Gomes Correia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 345 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução; 1. O direito penal sexual e o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s); 2. A reconstrução dos tipos legais de crime; 3. Continuidades e ruturas do crime de coação sexual; 3.1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, e o atual n.º 1 do artigo 163.º; 3.2. A(s) modalidade(s) de ação; 3.3. O conteúdo da ação ilícita: consigo ou com outrem?; 4. O novo n.º 3 dos artigos 163.º e 164.º e a «vontade cognoscível»; 4.1. Considerações intercalares; 4.1.1. Os ataques surpresa; 5. Continuidades e ruturas do crime de violação; 5.1. A atual alínea a) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.2. A atual alínea b) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.3. Conclusão intercalar; Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Dezembro 2020 |
| Número do volume |
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| Título |
Julgar online |
| ISSN |
2183-3419 |
| Descrição física |
28 p. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Liliana Cristina Gomes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_315_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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