| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377846 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201202u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A metamorfose do direito penal do Estado de Direito |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eduardo Demetrio Crespo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
O presente texto coincide, essencialmente, com a conferência «Crisis y deconstrucción del modelo garantista de Derecho penal» conferida no XVIII Seminario Internacional de Filosofía del Derecho y Derecho penal (Leão, 6/7/2017). Tradução para língua portuguesa do original em língua espanhola, sob o título Metamorfosis del Derecho Penal del Estado de Derecho, a cargo de Pedro Garcia Marques. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. 1. Direito Penal: Lei do mais fraco ou exibição de força? 2. Garantismo como modelo de deslegitimação. 3. Níveis internos de garantismo. 3.1. O que é o garantismo?. 3.2. Garantismo como filosofia política e garantismo penal como filosofia do Direito Penal. 3.3. Garantismo como modelo de Ciência do Direito e garantismo penal como modelo de dogmática jurídica. 3.4. Garantismo como modelo de Direito vigente. II. Crise do modelo garantista do Direito Penal. 1. Beccaria, garantismo e constitucionalismo. 2. Da expansão ao paroxismo penal. III. Em modo de conclusão. IV. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro 2017 |
| Número do volume |
Vol. 1, n. 3 |
| Título |
Católica Law Review |
| ISSN |
2183-9336 |
| Descrição física |
p. 71-89 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FILOSOFIA DO DIREITO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CRESPO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eduardo Demetrio |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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