| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377835 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201124u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações |
| Informação de outro título |
considerações críticas em torno da jurisprudência nacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Menezes Sanhudo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 311. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. Crime e contraordenação. III. A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações críticas em torno da jurisprudência nacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Data de publicação |
Jul-Set 2020 |
| Número do volume |
Ano 41, n.º 163 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 175-201 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANHUDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Menezes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37366_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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