| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377669 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200702u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] |
| Informação de outro título |
ato reiterado ou não, eis a questão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Caetano Lopes Barros Poiares |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Santa Maria |
| Data de publicação |
Janeiro-Abril 2020 |
| Número do volume |
Vol. 15, n.º 1 |
| Título |
Revista Eletrónica do Curso de Direito |
| ISSN |
1981-3694 |
| Descrição física |
p. 1-23 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
POIARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Caetano Lopes de Barros |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_311_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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