| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377495 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20191022u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Meios de obtenção de prova |
| Informação de outro título |
requisitos legais e standard de prova |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gustavo Badaró |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 300. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. Antecipação da intervenção penal. 2. Relação entre prova e verdade. 3. O problema do standard de prova para decisão do juízo de facto. 4. Dos meios de obtenção da prova. 5. Da prova necessária para autorização judicial de utilização dos meios de obtenção da prova. 6. Os meios de obtenção de prova no direito português. 6.1. Exames e vistorias. 6.2. Revistas e buscas. 6.3. As escutas telefônicas. 6.4. Apreensão de correio eletrónico e intercetação de comunicação eletrónica. 6.5. Afastamento do sigilo bancário e fiscal. 6.6. Ações encobertas. 7. O problema da coordenação entre os meios de obtenção de prova de aplicação subsidiária. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-abril 2019 |
| Número do volume |
Ano 29, n.º 1 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 9-45 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BADARÓ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Gustavo |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37141_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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