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A recolha de prova em suporte eletrónico – em particular, a apreensão de correio eletrónico / Sónia Fidalgo

Autor: FIDALGO, SóniaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 151-160Idioma: Português.Assunto: CRIME INFORMÁTICO | RECOLHA DA PROVA | PROVA DIGITAL | PROCESSO PENAL Resumo: Um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime é a apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. Neste artigo pretendemos apontar alguns dos problemas decorrentes do regime previsto na Lei do Cibercrime, designadamente, os que resultam da remissão para as normas do Código de Processo Penal sobre apreensão de correspondência.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37083 (Browse shelf) Available

(*) CD300. Resumo inserto no artigo.

Um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime é a apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. Neste artigo pretendemos apontar alguns dos problemas decorrentes do regime previsto na Lei do Cibercrime, designadamente, os que resultam da remissão para as normas do Código de Processo Penal sobre apreensão de correspondência.

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