| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377438 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190712u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónica] |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Batista Oliveira de Moura |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 129 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1 Ações encobertas e ocultação de identidade na formação da prova. 1.1 Ações encobertas e identificação fictícia como instrumentos de combate ao crime organizado. 1.2 Relatório da ação encoberta e reflexos sobre o depoimento em anonimato. 2 Sistema jurídico de proteção às testemunhas e ações encobertas. 2.1 Direito à identidade fictícia nas ações encobertas. 2.2 O contraditório e a aplicação da Lei 93/99 às ações encobertas. 3 Testemunho em anonimato dos agentes e o valor probatório. 3.1 Declarações do terceiro coarguido arrependido agente de ação encoberta. 3.2 O TEDH e o depoimento em anonimato de agentes nas ações encobertas. Considerações finais. Referências. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Porto Alegre |
| Data de publicação |
Julho 2013 – Dezembro 2013 |
| Número do volume |
N. 74 |
| Título |
Revista do Ministério Público do Rio Grande Sul |
| ISSN |
0101-6342 |
| Descrição física |
p. 183-218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOURA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Batista Oliveira de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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