| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377168 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180615u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
(Ainda) os acordos sobre a sentença penal |
| Informação de outro título |
que futuro? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diana Cunha, Margarida Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(CD 292) Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo tem como principal escopo refletir em torno da temática da (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal. Em particular, almeja-se analisar (i) a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal à luz das normas vigentes e refletir sobre os seus principais nós problemáticos, em especial, no que concerne à intervenção do Tribunal neste âmbito e ao âmbito material de aplicação destes acordos, nomeadamente aos casos de criminalidade mais grave. Pretende-se, ainda, projetar o futuro próximo, indagando sobre a sua (in)evitabilidade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Braga |
| Data de publicação |
Janeiro-Abril 2018 |
| Número do volume |
Tomo 67, n.º 346 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| ISSN |
0870-8185 |
| Descrição física |
p. 37-54 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diana |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Margarida |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_36577_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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