Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência [Recurso eletrónico] : a deficiência mental e a (in)capacidade de opor resistência / Maria Francisca Rebocho
In: Psiquiatria, Psicologia & Justiça.ISSN 2182-9381. [Maia]. Nº 2 (Setembro de 2008) , p. 73-85Idioma: Português.Assunto: CRIME SEXUAL | VIOLAÇÃO | DOENÇA MENTAL Resumo: O artigo 165º do Código Penal Português tipifica o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, referindo-se especificamente a uma incapacidade pré-existente da vítima de opor resistência, da qual o agente se aproveita para praticar com ela um acto sexual de relevo (n.º 1), eventualmente uma cópula, coito anal ou coito oral (n.º 2). Uma das circunstâncias de ordem psíquica é precisamente a Deficiência Mental. O presente artigo visa, por meio da explanação de um caso clínico, suscitar a reflexão em torno do real impacto da Deficiência Mental na vivência subjectiva da sexualidade e na objectiva capacidade de opor resistência em contexto de abuso sexual.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 291 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
O artigo 165º do Código Penal Português tipifica o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, referindo-se especificamente a uma incapacidade pré-existente da vítima de opor resistência, da qual o agente se aproveita para praticar com ela um acto sexual de relevo (n.º 1), eventualmente uma cópula, coito anal ou coito oral (n.º 2). Uma das circunstâncias de ordem psíquica é precisamente a Deficiência Mental. O presente artigo visa, por meio da explanação de um caso clínico, suscitar a reflexão em torno do real impacto da Deficiência Mental na vivência subjectiva da sexualidade e na objectiva capacidade de opor resistência em contexto de abuso sexual.
There are no comments for this item.