| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376943 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180122u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a deficiência mental e a (in)capacidade de opor resistência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Francisca Rebocho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo 165º do Código Penal Português tipifica o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, referindo-se especificamente a uma incapacidade pré-existente da vítima de opor resistência, da qual o agente se aproveita para praticar com ela um acto sexual de relevo (n.º 1), eventualmente uma cópula, coito anal ou coito oral (n.º 2). Uma das circunstâncias de ordem psíquica é precisamente a Deficiência Mental. O presente artigo visa, por meio da explanação de um caso clínico, suscitar a reflexão em torno do real impacto da Deficiência Mental na vivência subjectiva da sexualidade e na objectiva capacidade de opor resistência em contexto de abuso sexual. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Maia] |
| Data de publicação |
Setembro de 2008 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Psiquiatria, Psicologia & Justiça |
| ISSN |
2182-9381 |
| Descrição física |
p. 73-85 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA MENTAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REBOCHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Francisca |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_291_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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