| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376863 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171127u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de falsidade informática |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Duarte Alberto Rodrigues Nunes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 383 KB em formato PDF (53 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. O bem jurídico. 3. A natureza do crime. 4. O crime de falsidade informática simples. 4.1. O tipo objetivo. 4.2. O tipo subjetivo. Os elementos subjetivos especiais do tipo. 5. O crime de falsidade informática qualificada. 6. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade. 7. Condições de procedibilidade. 8. Autoria e participação. 9. Punibilidade da tentativa. 10. Penas aplicáveis. 11. Prazo prescricional. 12. O concurso de crimes. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro 2017 |
| Número do volume |
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| Título |
Julgar online |
| ISSN |
2183-3419 |
| Descrição física |
p. 1-53 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INFORMÁTICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NUNES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Duarte Alberto Rodrigues |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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