| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376817 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171030u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acordos sobre a sentença em processo penal |
| Informação de outro título |
uma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Renata Rodrigues de Abreu Ferreira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. Acordos sobre a sentença em processo penal: a nova forma de consenso. 1.1. Do surgimento dos modelos consensuais. 1.2. O sistema anglo-saxônico: a "plea bargaining" ou "plea agreements". 1.3. Modelos outros de consenso. 1.4. O sistema alemão das "Verständigung". 1.5. Sistema dos acordos sobre a sentença. 2. Princípios jurídico-constitucionais e processuais penais colocados em causa pelo instituto dos acordos sobre a sentença. 2.1. Da edificação do instituto sobre o princípio do favorecimento do processo. 2.2. A questão da reserva de lei. 2.3. Os problemas da confissão - e de sua aplicação nos moldes dos acordos. 2.4. Sobre a violação do princípio da igualdade. 2.5. Possíveis outras dificuldades. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2016 |
| Número do volume |
Ano 26, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 397-435 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Renata Rodrigues de Abreu |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36260_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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