| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376812 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171027u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A execução da medida de segurança privativa da liberdade |
| Informação de outro título |
um olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sílvia Marques Alves |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. A compreensão da medida de segurança, na evolução do Direito Penal. 3. A execução da medida de segurança de internamento. 3.1. Metodologia. 3.2. Do Pavilhão de Segurança para a Enfermaria de Segurança do Serviço de Psiquiatria Forense. 3.3. A Enfermaria de Segurança, no contexto português. 3.4. A Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, actualmente. 4. Violência e doença mental. 5. As narrativas reais. 6. O Direito. 6.1. A aparente possibilidade de perpetuidade das medidas de segurança e a Constituição. 6.2. O valor da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado de Direito. 6.3. O direito à liberdade e à segurança. 6.4. O princípio da igualdade. 6.5. O princípio da proporcionalidade. 7. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
janeiro-dezembro 2016 |
| Número do volume |
Ano 26, n.º 1-4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 135-182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE SEGURANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA MENTAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sílvia Marques |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36260_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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