| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376599 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170523u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carla Amado Gomes |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
0. Introdução: o crime de dano ambiental como “ofensa aos interesses da comunidade internacional no seu todo”; 1. O artigo 8, nº 2, alínea b), subalínea (iv) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional: um percurso atribulado...; 1.1. ... e um resultado desolador: a circunscrição do crime ambiental a cenários de conflitos armados internacionais; 2. As vias complementares: o crime ambiental como “genocídio” e como “crime contra a Humanidade” (artigos 6 e 7 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional); 3. Concluindo: Por uma definição verdadeiramente ecocêntrica de dano ecológico. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2017 |
| Número do volume |
Ano 38, n.º 149 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 53-81 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A HUMANIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ECOLOGIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Amado |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_36128_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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