| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376584 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170417u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cheang Kam Yiu |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Factores para confirmar o crime de dano. II. A recuperação do objecto não influencia a constituição do crime de dano. III. Sancionar o acto de pintura de grafíti não prejudica a liberdade de expressão. IV. Responsabilidade do acto da pintura de grafíti. V. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Macau |
| Data de publicação |
Dezembro de 2016 |
| Número do volume |
Ano 23, n.º 74 |
| Título |
Investigação Criminal e Sistema Jurídico |
| ISSN |
1681-6943 |
| Descrição física |
p. 86-91 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GRAFITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MACAU |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
YIU |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cheang Kam |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36093_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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