| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376529 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170306u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reforma do estatuto do juiz |
| Informação de outro título |
dimensões essenciais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Coelho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 269. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do estatuto dos juízes, já que a comunidade política e social em cada momento histórico terá o seu modelo de juiz, dá nota da necessidade de uma estratégia de comunicação e diálogo com a sociedade e da humanização do papel do decisor. Relativamente ao assento constitucional do estatuto dos juízes, questiona-se como se encontra organizado o poder judicial na lei fundamental e que lugar tem a definição e a regulação do Estatuto dos Juízes na Constituição judiciária, para seguidamente se ponderar o sentido mais equilibrado das garantias, direitos e deveres dos juízes na atualidade. Por fim, deixa-se uma breve observação sobre a independência económica e financeira dos juízes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2016 |
| Número do volume |
N.º 30 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 105-122 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Coelho |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_36032_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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