Fundo Social Europeu : o caso português/as irregularidades : a notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves
In: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N. 454 (Março 1996) , p. 45-78Idioma: Português.Assunto: CRIME ECONÓMICO | BURLA | FRAUDE FINANCEIRA | ACTIVIDADE ECONÓMICA Resumo: I. O Fundo Social Europeu. Do Tratado de Roma a Maastricht. II. O Fundo Social Europeu em Portugal. II.1. O sistema instituído e a organização administrativa: O «antigo Fundo»/1986 a 1989; o I Quadro Comunitário de Apoio (QCA I)/1990 a 1993; o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II)/1994 a 1999. II.2. Processo de concessão dos subsídios do Fundo Social Europeu (<<antigo Fundo»). II.2.a) Fases: candidatura; realização; Saldo. II.2.b) Pagamentos. II.2.c) A utilização do subsídio: de acordo com o aprovado; no cumprimento da legislação comunitária e nacional; de acordo com critérios de boa gestão financeira. II.2.d) O papel do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE): garantia da boa execução das acções nos pedidos de contribuição; certificação da exactidão factual e contabilística das indicações contidas nos pedidos de pagamento de saldo: II 2) e As irregularidades: detecção de indícios de irregularidades de natureza criminal; participação às autoridades nacionais competentes/A notícia do crime.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19863 (Browse shelf) | Available |
(*).
I. O Fundo Social Europeu. Do Tratado de Roma a Maastricht. II. O Fundo Social Europeu em Portugal. II.1. O sistema instituído e a organização administrativa: O «antigo Fundo»/1986 a 1989; o I Quadro Comunitário de Apoio (QCA I)/1990 a 1993; o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II)/1994 a 1999. II.2. Processo de concessão dos subsídios do Fundo Social Europeu (<<antigo Fundo»). II.2.a) Fases: candidatura; realização; Saldo. II.2.b) Pagamentos. II.2.c) A utilização do subsídio: de acordo com o aprovado; no cumprimento da legislação comunitária e nacional; de acordo com critérios de boa gestão financeira. II.2.d) O papel do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE): garantia da boa execução das acções nos pedidos de contribuição; certificação da exactidão factual e contabilística das indicações contidas nos pedidos de pagamento de saldo: II 2) e As irregularidades: detecção de indícios de irregularidades de natureza criminal; participação às autoridades nacionais competentes/A notícia do crime.
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