| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376406 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20161104u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fundo Social Europeu |
| Informação de outro título |
o caso português/as irregularidades |
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a notícia do crime |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria de Fátima Gonçalves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. O Fundo Social Europeu. Do Tratado de Roma a Maastricht. II. O Fundo Social Europeu em Portugal. II.1. O sistema instituído e a organização administrativa: O «antigo Fundo»/1986 a 1989; o I Quadro Comunitário de Apoio (QCA I)/1990 a 1993; o II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II)/1994 a 1999. II.2. Processo de concessão dos subsídios do Fundo Social Europeu (<<antigo Fundo»). II.2.a) Fases: candidatura; realização; Saldo. II.2.b) Pagamentos. II.2.c) A utilização do subsídio: de acordo com o aprovado; no cumprimento da legislação comunitária e nacional; de acordo com critérios de boa gestão financeira. II.2.d) O papel do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE): garantia da boa execução das acções nos pedidos de contribuição; certificação da exactidão factual e contabilística das indicações contidas nos pedidos de pagamento de saldo: II 2) e As irregularidades: detecção de indícios de irregularidades de natureza criminal; participação às autoridades nacionais competentes/A notícia do crime. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Março 1996 |
| Número do volume |
N. 454 |
| Título |
Boletim do Ministério da Justiça |
| ISSN |
0870-337X |
| Descrição física |
p. 45-78 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BURLA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FINANCEIRA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTIVIDADE ECONÓMICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria de Fátima |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_19863_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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