| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376402 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20161028u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Encontros fortuitos nas escutas telefônicas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil |
| Primeira menção de responsabilidade |
Orlando Faccini Neto |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 663 KB em formato PDF (44 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo pretende analisar, do ponto de vista jurídico e filosófico, de que modo podem ser utilizadas como prova as informações obtidas ao acaso em uma interceptação telefônica. A investigação abordará o tema a partir do direito comparado, com enfoque nas leis de Portugal e do Brasil. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Porto Alegre |
| Data de publicação |
set.-dez. 2015 |
| Número do volume |
Nº 78 |
| Título |
Revista do Ministério Público do RS |
| Descrição física |
p. 129-172 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Orlando Faccini |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_263_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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