| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376314 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160708u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel da Costa Andrade |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 270 KB em formato PDF (26 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspetivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal e na Alemanha. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Porto |
| Data de publicação |
2012 |
| Número do volume |
Nº 15 |
| Título |
Revista Jurídica da Universidade Portucalense |
| ISSN |
0874-2838 |
| Descrição física |
p. 161-186 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ALEMANHA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel da Costa |
| Datas |
1944- |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_263_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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