| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
376154 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160224u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Extradição e pena de morte |
| Informação de outro título |
análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rodrigo Azambuja Martins |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A força expansiva dos direitos humanos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem obriga os Estados membros a recusarem os pedidos de cooperação judiciária quando houver risco real de que esses direitos sejam violados no Estado cooperante. Ao longo dos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desenvolveu sólida jurisprudência sobre o tema, sendo chamado a decidir se a entrega, nos casos em que comida a pena capital, importava em violação da Convenção. O presente trabalho se dedicará a comentar três casos julgados pelo tribunal, analisando como sua jurisprudência evoluiu no tempo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
outubro-dezembro 2014 |
| Número do volume |
Ano 24, n.º 4 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p. 517-549 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA DE MORTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo Azambuja |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_35532_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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