| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375875 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150629u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Pirataria marítima |
| Informação de outro título |
o problema da jurisdição universal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Caetano F. A. Silveira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. 1. Importãncia do problema. 2. Questão principal e acessórias. 3. Metodologia adoptada. Capítulo I - Noção e caracterização da actividade de pirataria marítima. 4. Breve antecedente histórico. 5. Noção de pirataria. Caracterização. Capítulo II - A pirataria marítima no direito internacional. 6. Regime jurídico da pirataria marítima. 7. Natureza jurídica da pirataria: crime ou mero delito internacional? Capítulo III - O problema da jurisdição universal. 8. Jurisdição universal dos Estados. 9. Outras instâncias de jurisdição universal. Conclusões. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2013 |
| Número do volume |
Vol. 54, nrs. 1 e 2 |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 163-191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PIRATARIA MARÍTIMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO MAR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Caetano F. A. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PJ_35243_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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