| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375653 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150115u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luis de Lima Pinheiro |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Curso Pós-Graduadode Direito Intelectual, em maio de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. Lei aplicável ao Direito de Autor. A) Convençãode Berna — a competência da lei do Estado de proteção. B) Os direitos de colocação da obra à disposição do público e de reprodução. C) Conexões especiais. D) Princípio do tratamento nacional. E) Acordo TRIPS/ADPIC. F) Regime de fonte interna. G) O âmbito de aplicação da lei do Estado de proteção e a titularidade do direito de autor. H) Competência da lei do Estado de proteção e tribunais internacionalmente competentes. II. Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direito de Autor. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
janeiro-março 2014 |
| Número do volume |
A. 74, vol. 1 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 13-34 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luis de Lima |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_263_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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