Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental : a Convenção de Aarhus / Ana Celeste Carvalho
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2013) , p. 207-238Idioma: Português.Assunto: DIREITO À INFORMAÇÃO | DIREITO DO AMBIENTE | ACESSO À JUSTIÇA | CONVENÇÃO Resumo: 1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34117 (Browse shelf) | Available |
1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões.
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