| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375381 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131219u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental |
| Informação de outro título |
a Convenção de Aarhus |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Celeste Carvalho |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
1.º semestre 2013 |
| Número do volume |
Nº 1 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 207-238 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Celeste |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_34117_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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