As redes judiciárias europeias na administração da justiça / Alexandre Baptista Coelho
In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 98/99 (Janeiro/Fevereiro 2013) , p. 34-35Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU | ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA | UNIÃO EUROPEIA Resumo: "A existência, no espaço europeu, de órgãos jurisdicionais internacionais não invalida que a administração da justiça, nas suas várias incidências organizativas, seja ainda matéria que continua fundamentalmente no foro interno dos Estados." O autor, a propósito das redes de cooperação judiciárias, reflete sobre as seguintes matérias: instrumentos de cooperação judiciária internacional (mandado de detenção europeu e transferência de pessoa condenada); rede judiciária europeia, criada em 1998, para promover e intermediar procedimentos de cooperação em matéria penal (crime organizado, corrupção, tráfico de droga e terrorismo); rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (criada em 2001); representação nacional nestas redes assegurada através de pontos de contacto (Eurojust - 2001, Ibered - 2004, CPLP - 2005); análise da comunicação da Comissão de 13 de Setembro de 2011, intitulada "Gerar confiança na justiça à escala da UE - Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia."| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33355 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 296.
"A existência, no espaço europeu, de órgãos jurisdicionais internacionais não invalida que a administração da justiça, nas suas várias incidências organizativas, seja ainda matéria que continua fundamentalmente no foro interno dos Estados." O autor, a propósito das redes de cooperação judiciárias, reflete sobre as seguintes matérias: instrumentos de cooperação judiciária internacional (mandado de detenção europeu e transferência de pessoa condenada); rede judiciária europeia, criada em 1998, para promover e intermediar procedimentos de cooperação em matéria penal (crime organizado, corrupção, tráfico de droga e terrorismo); rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (criada em 2001); representação nacional nestas redes assegurada através de pontos de contacto (Eurojust - 2001, Ibered - 2004, CPLP - 2005); análise da comunicação da Comissão de 13 de Setembro de 2011, intitulada "Gerar confiança na justiça à escala da UE - Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia."
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