| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375196 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130404u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As redes judiciárias europeias na administração da justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandre Baptista Coelho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 296. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
"A existência, no espaço europeu, de órgãos jurisdicionais internacionais não invalida que a administração da justiça, nas suas várias incidências organizativas, seja ainda matéria que continua fundamentalmente no foro interno dos Estados." O autor, a propósito das redes de cooperação judiciárias, reflete sobre as seguintes matérias: instrumentos de cooperação judiciária internacional (mandado de detenção europeu e transferência de pessoa condenada); rede judiciária europeia, criada em 1998, para promover e intermediar procedimentos de cooperação em matéria penal (crime organizado, corrupção, tráfico de droga e terrorismo); rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (criada em 2001); representação nacional nestas redes assegurada através de pontos de contacto (Eurojust - 2001, Ibered - 2004, CPLP - 2005); análise da comunicação da Comissão de 13 de Setembro de 2011, intitulada "Gerar confiança na justiça à escala da UE - Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia." |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro/Fevereiro 2013 |
| Número do volume |
N. 98/99 |
| Título |
Boletim da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0873-4860 |
| Descrição física |
p. 34-35 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COELHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre Baptista |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33355_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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