| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375189 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130322u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
"Salas vazias e declarações anónimas" |
| Informação de outro título |
notas sobre a protecção de testemunhas e o processo equitativo no julgamento da criminalidade organizada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sandra Oliveira e Silva |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Dossiê temático: Criminalidade económico-financeira e criminalidade organizada. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo é baseado na comunicação apresentada pelo autor numa acção de formação do CEJ, realizada em 28 de Outubro de 2011, na Faculdade de Direito do Porto, do qual se destacam os títulos dos assuntos abordados: I. Delimitação do problema. O conceito de "testemunha" e as fontes de perigo. II. O dever do Estado de protecção de testemunhas. Tutela da fonte de prova ou da pessoa do declarante? III. A tutela de testemunhas no campo de tensão de interesses conflituantes. Avaliação crítica da "Lei de Protecção de Testemunhas". a) A protecção policial ou administrativa. Entre as medidas pontuais de segurança e os "witness protection programs". b) A protecção no plano das normas processuais. Prelúdio de um "novo ponto de equilíbrio" entre as garantias de defesa e a eficácia da justiça criminal? c) A valoração das declarações probatórias de testemunhas protegidas. A "corroboration" e a livre apreciação da prova. III. A protecção de testemunhas e o "processo equitativo". As insuficiências do modelo? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2011 |
| Número do volume |
2.º semestre, n.º 16 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 285-332 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra Oliveira e |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33348_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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