| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375182 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130320u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade |
| Informação de outro título |
Ana Maria Barata de Brito |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Texto que serviu de base à intervenção na acção de formação "Crimes contra a autodeterminação sexual e crimes contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade", organizada pelo CEJ e realizada em Évora a 3 de Junho de 2011. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Reflexão sobre temas da teoria geral da infracção que se colocam frequentemente na perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade; abordagem prática da tentativa de resolução de problemas práticos que convocam noções da teoria geral da infracção.I - Enunciado do tema: o concurso homogéneo. II - As posições de Eduardo Correia e Figueiredo Dias. III - Unidade de crime, indeterminabilidade quantitativa de actos plúrimos e crime continuado. IV - O crime continuado. Posições na Doutrina portuguesa. V - Indeterminação quantitativa e crime continuado. VI - Crime continuado e bens de natureza eminentemente pessoal. VII - Matéria de facto e matéria de direito. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2011 |
| Número do volume |
1.º semestre, n.º 15 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 293-316 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADES INDIVIDUAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRITO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Maria Barata de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_33347_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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