| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375133 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130201u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As escutas telefónicas |
| Informação de outro título |
algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Lamas Leite |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). Disponível também em: https://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ALL2004.pdf. Acedido a 08 de Julho de 2014. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Delimitação do objecto. Capítulo I - As «proibições de prova»: uma aproximação. 1 - Exclusionary rules e Beweisverbote. 2 - Conceitos básicos. Capítulo II - As escutas telefónicas. 1 - Regime legal. Requisitos a prever? 2 - O «efeito-à-ditância». 3 - Os «conhecimentos fortuitos». 3.1 - O problema e as vias de solução. 3.2 -A protecção do segredo e da confiança penalmente relevantes. 3.2.1 - O defensor. 3.2.2 - Os outros «portadores de esferas de segredo». Capítulo III - As consequências jurídicas derivadas da obtenção de material probatório mediante violação de uma proibição de prova, em especial das atinentes ao regime das escutas telefónicas. 1 - Razão de ordem. Questão prévia. 2 - As vias de resposta. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
2004 |
| Número do volume |
Ano I |
| Título |
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| ISSN |
1645-1430 |
| Descrição física |
p. 9-58 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGIME DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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