Combate à droga : quo vadis? / António Lourenço Martins
In: Terra de Lei.ISSN 2182-424X. Lisboa. N.º 2 (2.º Semestre de 2012) , p. 20-46Idioma: Português.Assunto: COMBATE À DROGA | PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA | TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA | LEGISLAÇÃO PENAL Resumo: Breve história. As estruturas informais. As reformulações. A continuação das superestruturas. O SPTT. De novo e ainda o Projecto VIDA. As leis substantivas de 1983 e 1993. Decreto-Lei 430/83. Decreto-Lei n.º 15/93. Outros diplomas importantes (branqueamento). Retomando. Síntese de transição. A estratégia nacional de luta contra a droga (ENLCD). A morte do Projecto Vida mas não da «pompa e circunstância». A descriminalização e outras leis. Lei n.º 30/2000 e Decreto-Lei n.º 130-A/2001. Decreto-Lei n.º 183/2001. Limitamo-nos a três notas breves. De novo as estruturas orgânicas. Figurino actual. Os governos civis. Questões relevantes. A descriminalização do consumo. Um «inquérito» e um estudo. Comentário sobre a descriminalização. A dispersão das leis anti-droga. Interligação saúde/justiça.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33151 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 298.
Breve história. As estruturas informais. As reformulações. A continuação das superestruturas. O SPTT. De novo e ainda o Projecto VIDA. As leis substantivas de 1983 e 1993. Decreto-Lei 430/83. Decreto-Lei n.º 15/93. Outros diplomas importantes (branqueamento). Retomando. Síntese de transição. A estratégia nacional de luta contra a droga (ENLCD). A morte do Projecto Vida mas não da «pompa e circunstância». A descriminalização e outras leis. Lei n.º 30/2000 e Decreto-Lei n.º 130-A/2001. Decreto-Lei n.º 183/2001. Limitamo-nos a três notas breves. De novo as estruturas orgânicas. Figurino actual. Os governos civis. Questões relevantes. A descriminalização do consumo. Um «inquérito» e um estudo. Comentário sobre a descriminalização. A dispersão das leis anti-droga. Interligação saúde/justiça.
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