As modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público / Diogo Vaz Marecos
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 207-237Idioma: Português.Assunto: EMPREGO Resumo: 1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 256 (Browse shelf) | Available |
1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia.
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