| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
375050 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121217u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diogo Vaz Marecos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1- Introdução. 2- As principais alterações à constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública, na Lei Nº 12-A/2008; 2.1- O enquadramento sistemático; 2.2- Uma nova modalidade de constituição da relação jurídica de emprego. 2.3- As (in)definição das modalidades de constituição da relação jurídica; 2.4- A nova modalidade regra de constituição da relação jurídica; 2.5- A nomeação transitória; 2.6- O conceito de funcionário público; 3- As modalidades de constituição da relação jurídica de emprego na Administração Pública; 3.1- O contrato de trabalho, regulado pela Lei Nº23/2004, de 22 de Junho; 3.2- O contrato de trabalho em funções públicas; 3.3- A nomeação; 3.4- A comissão de serviço; 4- Outras formas de vinculação à Administração Pública; 5- Conclusão; 6- Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2011 |
| Número do volume |
Ano 71, vol. 1 |
| Título |
Revista da Ordem dos Advogados |
| ISSN |
0870-8118 |
| Descrição física |
p. 207-237 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPREGO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARECOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diogo Vaz |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_256_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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