| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
374899 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120704u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Exoneração do devedor pelo passivo restante |
| Primeira menção de responsabilidade |
Assunção Cristas |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 296. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo em questão prende-se com a exoneração do devedor pelo passivo restante e que é abordada no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) nos artigos 235.º a 249.º, integrado no Título XII do Código, respeitante à insolvência das pessoas singulares. O artigo foca-se nas situações de insolvência das pessoas singulares: a exoneração do passivo restante. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2005 |
| Número do volume |
N.º especial |
| Título |
Themis |
| Descrição física |
p. 165-182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CRISTAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Assunção |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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