A possibilidade de recurso como garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) / Flávio Quinaud Pedron
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 61, n. 328 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 71-88Idioma: Português.Assunto: ACÇÕES E RECURSOS | CIÊNCIA JURÍDICA Resumo: O presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e de ampla defesa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32601 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo.
O presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e de ampla defesa.
There are no comments for this item.